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Últimas Notícias

Publicado em 11/09/2017,
desfile-civicoNeste 7 de setembro comemoramos os 195 anos da Independência de nosso país e, em razão disto, A Prefeitura municipal de Peritoró – MA. Através da Secretaria Municipal de Educação juntamente com as escolas da Rede Municipal de Ensino, e outras escolas da Rede Estadual e particulares deram um show de patriotismo, realizaram um belíssimo Desfile Cívico, ocorrido nos dias 05, 06 e 07/09, trazendo uma série de temas que nos ajudaram a refletir sobre nossas responsabilidades na condução de nossas cidades, Estados e de nosso país. O desfile cívico teve como tema geral: “CIDADANIA” ideia montada a...
Publicado em 14/08/2017,
audiencia-publica A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de...
Publicado em 26/07/2017,
peritoro-de-acordo-com-o-tribunal-de-contas-tce-das-217-prefeituras-apenas-63-foram-consideradas-regulares-atendendo-aos-criterios-definidos-pela-pesquisa Na pesquisa realizada com Prefeituras e Câmaras, a situação de cumprimento do art. 48 e 48-a da LC 131/09 é a seguinte: Das 217 prefeituras, apenas 63 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência, adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade. APRESENTAÇÃO A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios...

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