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Audiência Pública

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A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.

A Prefeitura Municipal de Peritoró – MA, está elaborando o Plano Plurianual – PPA, que sintetiza o planejamento da cidade para os próximos quatro anos.

Cidadão Peritoroense compareça, na Audiência Pública que abordará o PPA e LOA do Município. Leve as prioridades do seu bairro, manifeste-se e participe!

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