| LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ’INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO DE PERITORÓ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2021 |
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| LEI Nº 14, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PERITORÓ MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 14/10/2021 |
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| LEI N.º 016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, para a instalação de poço em Peritoró-MA, e dá outras providências. | 13/10/2021 |
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| LEI Nº 017/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” AO MUNICÍPIO DE PERITORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/10/2021 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM OBSERVÂNCIA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 |
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| LEI Nº 012, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 28/09/2021 |
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| LEI Nº 015/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade de PeritoróMA. | 28/09/2021 |
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| LEI Nº 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. CRIA, JUNTO À GUARDA MUNICIPAL, A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PERITORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/09/2021 |
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| LEI.º 011/2021, de 19 de maio de 2021. Acrescenta o inciso X, no art.6º, da Lei nº. 02/2021, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Peritoró, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | 19/05/2021 |
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| LEI Nº 005, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Peritoró-MA, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. | 14/05/2021 |
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| LEI Nº 009, DE 14 DE MAIO DE 2021. “Altera e disciplina as Conferências Municipais de Saúde e a composição e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Peritoró(MA), e dá outras providências. | 14/05/2021 |
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| LEI Nº 010, DE 14 DE MAIO DE 2021. “Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e judiciais e dá outras providências | 14/05/2021 |
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| LEI Nº 03, DE 14 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do município de Peritoró - Maranhão, e dá outras providências. | 14/05/2021 |
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| LEI Nº 04, DE 14 DE MAIO DE 2021. Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 14/05/2021 |
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| LEI Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Peritoró -MA – CMPC e a criação do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, e dá outras providências. | 07/05/2021 |
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| LEI Nº 007, DE 06 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | 07/05/2021 |
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| LEI Nº 008, DE 06 DE MAIO DE 2021. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Peritoró - MA e dá outras providências. | 07/05/2021 |
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| LEI N.º 002/2021, de 31de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Peritoró, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | 31/03/2021 |
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| LEI Nº 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre organização da estrutura da administração direta do Município de Peritoró, Estado do Maranhão, diante das novas diretrizes administrativas. | 18/02/2021 |
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| Lei 208/2017 Altera a Lei, n138, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Peritoro | 17/09/2017 |
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| Lei Complementar 121/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNIC!PIO DE PERITORÓ, ALTERA A LEI N9 25/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/2011 |
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| Regimento interno câmara dispõe do regimento interno da câmara municipal de Peritoró. | 10/12/2007 |
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| Lei 11/1998 DISPÕE CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (ESTATUTO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DEPERITORÓ. | 13/03/1998 |
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| Lei Orgânica do Município 1997 | 20/03/1997 |
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