Procuradora Geral

Nome: RONILSON ARAUJO SILVA
Endereço: RUA DA MATRIZ, S/N, CENTRO, PRIMEIRA CRUZ
Cidade: Primeira Cruz/MA
Cep: 65190-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone de contato: 3368-1310
Dias e horários de atendimento ao público:
8H AS 12H E DAS 14H AS 18H

ATRIBUIÇÕES

Prefeito Municipal
Da Secretaria do Gabinete do Prefeito - GAB

Art. 9º. O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por finalidade:
I – prestar assistência ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições político-administrativas com órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe, atendimento ao público e articulação com as autoridades políticas federais, estaduais e municipais;
II – reunir os demais Secretários e Assessores para cobrar as execuções das metas definidas pelo Prefeito;
III – servir de interlocutor do prefeito perante os demais Secretários e Assessores;
IV – elaborar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
V – preparar, expedir e receber a correspondência do Prefeito;
VI – realizar as atividades de relações públicas da Prefeitura;
VII – receber, distribuir, expedir e controlar processos e correspondências;
VIII – organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais das leis, decretos, portarias e outros atos normativos expedidos pela Prefeito Municipal.

Parágrafo Único. O Gabinete do Prefeito atuará com a seguinte organização funcional:
I. Secretário Chefe de Gabinete;
II. Assessoria Técnica
III. Divisão de Protocolo;
IV. Divisão da Junta do Serviço Militar;

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